Legislação




DECRETO Nº 6.546/2024 DE 06 DE MARÇO DE 2024.
Decreto Executivo

Número/Ano: 6546/2024
Data da Publicação: 06/03/2024

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Saiba Mais





LEI Nº 1.181/2024, DE 01 DE MARÇO DE 2024.
Lei Ordinária

Número/Ano: 1181/2024
Data da Publicação: 01/03/2024

Ementa: INSTITUI O SISTEMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SC., O PROGRAMA DE RENDA BÁSICA ENERGÉTICA MUNICIPAL, O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E APOIO ÀS ENERGIAS RENOVÁVEIS, O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E APOIO ÀS ENERGIAS RENOVÁVEIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Saiba Mais