PORTARIA Nº 210/2026, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SADI GOMES FERREIRA, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica em seu Art. 71, IV, XXIV, e o Art. 60 do Estatuto do Servidor Público Municipal.

                                                           RESOLVE:

01 – Conceder férias regulamentares de 10 (dez) dias à servidora pública municipal SUZAMARA MORASKI, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, matrícula 214.930/04, para serem gozadas no período de 20 a 29 de outubro de 2026, devendo retornar às suas funções em 30 de outubro de 2026.

02 – Autorizar a conversão em pecúnia de 10 (dez) dias de férias da servidora acima identificada, observada a legislação municipal aplicável.

03 – As férias ora concedidas referem-se ao período aquisitivo de 10/01/2025 a 09/01/2026.

04 – Para fazer frente às despesas decorrentes da aplicação da presente Portaria, serão utilizados recursos do orçamento vigente.

05 – Revogam-se as disposições em contrário.

06 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, 19 de outubro de 2026.

SADI GOMES FERREIRA

Prefeito Municipal

Registrada e publicada em data supra, conforme determina a Lei Municipal 988/2017.

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2026

Data da Publicação: 19/10/2026