Decreto Executivo 1.712/2003

EMENTA

• DECLARA BEM MÓVEL INSERVÍVEL E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

                                            DECRETO Nº 1.712/03 DE 05/12/2.003.

DECLARA BEM MÓVEL INSERVÍVEL E  OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

         ARLINDO SASSET PROVIN Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor, em especial a lei Orgânica do Município, em seu Artigo 71, IV..

                                                          DECRETA

Art. 1º – Fica declarado o seguinte bem móvel inservível e irrecuperável, pertencente ao patrimônio publico municipal, sendo:

         I – Um Veículo FORD FIESTA GL, ano/modelo 1999/2000, placas MEC5240, Chassi nº 9BFBSZFHAYB297457, de cor azul, 5 portas, movido a gasolina código renavam nº 728182289, de propriedade da Prefeitura Municipal de Jardinópolis.

         Art. 2º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

          Art. 3º. – Revogam-se as disposições em contrário.

         Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis -SC, em 05 de Dezembro de 2.003.

                                      ARLINDO SASSET PROVIN

                                      Prefeito Municipal

Registrada e publicada em data supra.

                                      NILSON JOSÉ ZATTI

                                      Técnico em Administração.