Decreto Executivo 1.713/2003

EMENTA

• DESIGNA LEILOEIRO PARA FINS DE LEILOAR BENS PÚBLICOS, DE ACORDO COM O EDITAL DE LEILÃO 002/03, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

                                                  DECRETO Nº 1.713/03 DE 12/12/2003

DESIGNA LEILOEIRO PARA FINS DE LEILOAR BENS PÚBLICOS, DE ACORDO COM O EDITAL DE LEILÃO 002/03, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        ARLINDO SASSET PROVIN Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Legislação em vigor, em especial a Lei Orgânica do Município em seu art. 71, Edital de Leilão nº 002/03 Item 4, 4.1, e Lei nº 8.666/93.

                                                   DECRETA   

             Art. 1º –   Fica designado para presidir os trabalhos de LEILOEIRO do leilão, conforme Edital de Leilão 002/03, o Servidor Publico Municipal senhor LUIS SKOWRONSKI, ocupante da cargo de Técnico em Administração, de acordo com que determina a Lei nº 8.666/93.

 Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

 Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

 Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis-SC, em 12 de Dezembro de 2003.

                                      ARLINDO SASSET PROVIN

                                      Prefeito Municipal

Registrado e Publicado em data supra

                                      NILSON JOSÉ ZATTI

                                      Técnico em Administração