Decreto Executivo 1.711/2003

EMENTA

• CONSTITUI E NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS PÚBLICOS A SEREM LEILOADOS DE ACORDO COM A LEI Nº 8.666/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

                                           DECRETO Nº  1.711/03 DE 04/12/2003

CONSTITUI E NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS PÚBLICOS A SEREM LEILOADOS DE ACORDO COM A LEI Nº 8.666/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                              ARLINDO SASSET PROVIN Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Legislação em vigor, em especial a Lei Orgânica do Município em seu art. 71, IV, e Lei nº 8.666/93.

                                          DECRETA  

            Art. 1º –    Fica constituída e nomeada a Comissão de avaliação de bens públicos a serem leiloados de acordo com a Lei nº 8.666/93, sendo os seguintes membros para compor a mesma:

                                         Januário Moterle – Presidente;                                

Nilson José Zatti – Secretário;

                                         Ademir Ricardo Guntzel – Membro;

Nair Detoni Moterle – Membro;

Vanderlei Alves de Oliveira – Membro.

Art. 2º – O bem a ser avaliado é um veículo FORD FIESTA GL, ano/modelo 1999/2000, placas MEC5240, Chassi nº 9BFBSZFHAYB297457, de cor azul, com 5 portas, movido a gasolina código renavam nº 728182289.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

            Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis-SC, em 04 de Dezembro de 2003.

                               ARLINDO SASSET PROVIN

                                         Prefeito Municipal

Registrado e Publicado em data supra.

                                         NILSON JOSÉ ZATTI

                                         Técnico em Administração