Decreto Executivo 1.698/2003
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2003
Data da Publicação: 29/10/2003
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO N.º 1.698/03 DE 29/10/2003.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ARLINDO SASSET PROVIN, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Artigo 4º da Lei Municipal nº 395/02 de 13 de Dezembro de 2002.
DECRETA
Art. 1º – Fica Aberto Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), conforme discriminado a seguir:
Órgão: 05.00 – SECRETARIA DA SAUDE E PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade Orçamentaria: 05.04 – Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 – Assistência Social
Sub-Função: 243 – Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 0008 – ATENDIMENTO À CRIANÇA E ADOLESCENTE
Projeto/Atividade: 2.019 – ATENDIMENTO À CRIANÇA DE 0 À 6 ANOS.
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Categoria Econômica: 3.0.00.00 – Despesas Correntes |
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Natureza da Despesa: 3.3.00.00 – Outras Despesas Correntes |
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Elemento: 33.90.30 – Material de Consumo……………………..1.500,00 |
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Recurso: 10 – MPAS/FNAS |
Art. 2º – Os recursos para a Abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão provenientes da anulação parcial de dotações a seguir discriminada:
Órgão: 05.00 – SECRETARIA DA SAUDE E PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade Orçamentaria: 05.04 – Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 – Assistência Social
Sub-Função: 243 – Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 0008 – ATENDIMENTO À CRIANÇA E ADOLESCENTE
Projeto/Atividade: 2.019 – ATENDIMENTO À CRIANÇA DE 0 À 6 ANOS
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Categoria Econômica: 3.0.00.00 – Despesas Correntes |
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Natureza da Despesa: 3.3.00.00 – Outras Despesas Correntes |
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Elemento: 33.90.32 – Material de Distrib. Gratuita……………1.500,00 |
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Recurso: 10 – MPAS/FNAS |
Art.3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 29 de Outubro de 2003.
ARLINDO SASSET PROVIN
Prefeito Municipal.
Registrada e publicada em data supra.
NILSON JOSÉ ZATTI
Técnico em Administração.