Decreto Executivo 1.696/2003

EMENTA

• DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

                                         DECRETO Nº 1.696/03 DE 21/10/2003

                                           DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARLINDO SASSET PROVIN, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor em especial a Lei Orgânica Municipal em seu Art. 71, IV:

                                          DECRETA

                                         Art. 1º – Fica Decretado Ponto Facultativo em todas as repartições Públicas Municipais do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no próximo dia 27 de Outubro de 2003, (Segunda Feira), em virtude da passagem do dia do funcionário publico.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                                          Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

  Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis-SC, em 21 de Outubro de 2.003.

                                          ARLINDO SASSET PROVIN

                                          Prefeito Municipal

Registrado e publicado em data supra

                                          NILSON JOSÉ ZATTI

                                          Técnico em Administração.