Decreto Executivo 1.695/2003
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2003
Data da Publicação: 20/10/2003
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO N.º 1.695/03 DE 20/10/2003.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ARLINDO SASSET PROVIN Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais de conformidade com a Lei Orgânica Municipal em seu Art. 71, IV e Artigo 3º da Lei Municipal nº 395/2002 de 13 de Dezembro de 2002.
DECRETA
Art. 1º – Fica Aberto Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), conforme discriminado a seguir:
Órgão: 06.00 – SEC. DA AGRICULTURA, TRANSP. E MEIO AMB
Unidade Orçamentaria: 06.05 – Departamento Municipal de Estradas e Rodagem
Função: 26 – Transportes
Sub-Função: 782 – Transporte Rodoviário.
Programa: 0013 – INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL.
Projeto/Atividade: 2.028 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DMER
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Categoria Econômica: 3.0.00.00 – Despesas Correntes |
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Natureza da Despesa: 3.3.00.00 – Outras Despesas Correntes |
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Elemento: 33.90.30 – Material de Consumo……………………..7.500,00 |
Recurso: 12 – Fundo Especial
Art. 2º – Os recursos para a Abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão provenientes da anulação parcial de dotações a seguir discriminada:
Órgão: 99.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Unidade Orçamentaria: 99.01 – Reserva de Contingência
Função: 99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Sub-Função: 999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa: 9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Atividade: 0.999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.99.99 – Reserva de Contingência………………………………………………..R$ 7.500,00
Art.3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 20 de Outubro de 2003.
ARLINDO SASSET PROVIN
Prefeito Municipal
Registrado e publicado em data supra.
NILSON JOSÉ ZATTI
Técnico em Administração.