Decreto Executivo 1.676/2003
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2003
Data da Publicação: 20/08/2003
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.676/03 DE 20/08/2003.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ARLINDO SASSET PROVIN Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, em especial a Lei orgÂnica do Município em seu Art. 71 IV, e Lei Municipal nº 425/03 de 21 de Agosto de 2003.
DECRETA
Art. 1º – Fica Aberto Credito Adicional Especial no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), conforme discriminado a seguir:
Órgão: 06.00 – SEC. DE AGRIC. TRANSP. OBRAS E MEIO AMB
Unidade Orçamentaria: 06.04 – Fundo Mun. p/ o Desenv. Agropecuário
Função: 24 – COMUNICAÇÕES
Sub-Função: 722 – TELECOMUNICACÕES
Programa: 0014 – APOIO À ATIVIDADE AGROPECUÁRIA
Projeto/Atividade: 2.026 – INCENTIVO À TELEFONIA RURAL
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Categoria Econômica: 3.0.00.00 – Despesas Correntes |
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Natureza da Despesa: 3.3.00.00 – Outras Despesas Correntes |
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Elemento: 33.90.48 – Out. Aux. Finan. à Pes. Fís. ……………9.000,00 |
Art. 2º – Os recursos para a Abertura do Crédito Adicional Especial de que trata o artigo anterior, serão provenientes da anulação parcial de dotações a seguir discriminadas:
Órgão: 06.00 – SEC. DE AGRIC. TRANSP. OBRAS E MEIO AMB
Unidade Orçamentaria: 06.04 – Fundo Mun. p/ o Desenv. Agropecuário
Função: 24 – COMUNICAÇÕES
Sub-Função: 722 – TELECOMUNICACÕES
Programa: 0014 – APOIO À ATIVIDADE AGROPECUÁRIA
Projeto/Atividade: 2.026 – INCENTIVO À TELEFONIA RURAL
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Categoria Econômica: 3.0.00.00 – Despesas Correntes |
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Natureza da Despesa: 3.3.00.00 – Outras Despesas Correntes |
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Elemento: 33.50.41 – Contribuições. ………………………………..900,00 |
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Elemento: 33.90.30 – Material de Consumo ……………………1.900,00 |
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Elemento: 33.90.39 – Out. Serv. de Terc. – Pes. Jur…………….400,00 |
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Categoria Econômica: 4.0.00.00 – Despesas de Capital |
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Natureza da Despesa: 4.4.00.00 – Investimentos |
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Elemento: 44.90.51 – Obras e Instalacões…………………………..400,00 |
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Elemento: 44.90.52 – Equip. e Material Permanente……………900,00 |
Órgão: 06.00 – SEC. DE AGRIC. TRANSP., OBRAS E MEIO AMB
Unidade Orçamentaria: 06.05 – Departamento Municipal de Estradas Rodagem
Função: 26 – Transporte.
Sub-Função: 782 – Transporte Rodoviário
Programa: 0013 – INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL
Projeto/Atividade: 2.028 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DMER
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Categoria Econômica: 3.0.00.00 – Despesas Correntes |
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Natureza da Despesa: 3.3.00.00 – Outras Despesas Correntes |
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Elemento: 33.90.39 – Out. Serv. de Terc. – Pes. Jur………….4.500,00 |
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Recurso: 24 – Convênio Estado – Secretarias e Órgãos |
Art.3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 20de Agosto de 2003.
ARLINDO SASSET PROVIN
Prefeito Municipal.
Registrada e publicada em data supra.
LUIS SKOWRONSKI
Técnico em Administração