Decreto Executivo 1.677/2003

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO N° 1.677/03 DE 20/08/2003

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

ARLINDO SASSET PROVIN, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Artigo 4.º da  Lei Municipal n.º 395/02 de 13 de Dezembro de 2002.

 

DECRETA:

 

 

                                               Art. 1°. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com a distribuição por Órgão, Projeto Atividade e Elemento, conforme descrição abaixo:

         

Órgão: 03.00 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

Unidade Orçamentária: 03.01 – Departamento de Administração

Função: 04 – Administração

Sub-Função: 122 – Administração Geral

Programa: 0003 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

Atividade: 2.003 – MAN. DAS ATIV. DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUN.      

Categoria Econômica: 3.0.00.00 – Despesas Correntes

Natureza da Despesa: 3.3.00.00 – Outras Despesas Correntes

              Elemento: 33.90.39 – Out. Serv. de Terc. Pes. Jur…………..R$……2.500,00

      

                                         Art. 2°. Os recursos para a Abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão provenientes da anulação parcial da dotação a seguir discriminada:

 

Órgão: 03.00 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

Unidade Orçamentária: 03.01 – Departamento de Administração

Função: 04 – Administração

Sub-Função: 122 – Administração Geral

Programa: 0003 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

Atividade: 2.003 – MAN. DAS ATIV. DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUN.      

Categoria Econômica: 3.0.00.00 – Despesas Correntes

Natureza da Despesa: 3.3.00.00 – Outras Despesas Correntes

Elemento: 33.50.43 – Subvenções Sociais………R$…………………..2.500,00

   

                                      Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

                                           Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, em 20 de Agosto 2003.

 

 

        ARLINDO SASSET PROVIN
        Prefeito Municipal

 

 

 

Registrado e Publicado em data supra.

 

 

                                      LUIS SKOWRONSKI
                                      Técnico em Administração