Decreto Executivo 1.675/2003

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO N.º 1.675/03 DE 19/08/2003

 

 

                                                     DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

                                      ARLINDO SASSET PROVIN, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Artigo 4º da Lei Municipal nº 395/02 de 13 de Dezembro de 2002.

 

 

DECRETA

 

                                   Art. 1º – Fica Aberto Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), conforme discriminado a seguir:

 

Órgão: 02.00 – GABINETE DO PREFEITO

Unidade Orçamentaria: 02.01 – Gabinete do Prefeito

Função: 04 – Administração

Sub-Função: 122 – Administração Geral

Programa: 0002 – GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR    

Projeto/Atividade:  2.002 – MANUTENÇÀO DO GABINETE DO PREFEITO

 

	Categoria Econômica: 3.0.00.00 – Despesas  Correntes
	Natureza da Despesa: 3.3.00.00 – Outras Despesas Correntes
	Elemento: 33.90.14 – Diárias – Civil ………………………………1.000,00

 

 

Art. 2º – Os recursos para a Abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão provenientes da anulação parcial de dotações a seguir discriminada:

 

Órgão: 02.00 – GABINETE DO PREFEITO

Unidade Orçamentaria: 02.01 – Gabinete do Prefeito

Função: 04 – Administração

Sub-Função: 122 – Administração Geral

Programa: 0002 – GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR

Projeto/Atividade:  2.002 – MANUTENÇÀO DO GABINETE DO PREFEITO

 

	Categoria Econômica: 3.0.00.00 – Despesas  Correntes
	Natureza da Despesa: 3.3.00.00 – Outras Despesas Correntes
	Elemento: 33.50.43 – Subvenções Sociais…………………………..450,00
	Elemento: 33.90.33 – Pass. e Despesas com Locomoção………450,00

 

	Categoria Econômica: 4.0.00.00 – Despesas de Capital
	Natureza da Despesa: 4.4.00.00 – Investimentos
	Elemento: 44.90.52 – Equip. e Material Permanente…………….100,00

 

Art.3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

          Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 19 de Agosto de 2003.

 

 

 
                                       ARLINDO SASSET PROVIN
                                       Prefeito Municipal.

 

Registrado e publicado em data supra,

 

 

                                     LUIS SKOWRONSKI

                                           Técnico em Administração