Decreto Executivo 1.674/2003

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO N.º 1.674/03 DE 19/08/2003

 

 

                                                     DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

                                      ARLINDO SASSET PROVIN, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Artigo 4º da Lei Municipal nº 395/02 de 13 de Dezembro de 2002.

 

 

DECRETA

 

                                   Art. 1º – Fica Aberto Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 500,00  (quinhentos reais), conforme discriminado a seguir:

 

Órgão: 04.00 – SECR. DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Unidade Orçamentaria: 04.01 – Educação, Cultura e Esportes

Função: 12 – Educação

Sub-Função: 361 – Ensino Fundamental

Programa: 0004 – CRIANÇA NA ESCOLA    

Projeto/Atividade:  2.010 – MANUTENÇÀO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

	Categoria Econômica: 3.0.00.00 – Despesas  Correntes
	Natureza da Despesa: 3.3.00.00 – Outras Despesas Correntes
	Elemento: 33.90.39 – Out. Serv. de Terc. – Pes. Jur……………..500,00

 

 

Art. 2º – Os recursos para a Abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão provenientes da anulação parcial de dotações a seguir discriminada:

 

Órgão: 04.00 – SECR. DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Unidade Orçamentaria: 04.01 – Educação, Cultura e Esportes

Função: 12 – Educação

Sub-Função: 361 – Ensino Fundamental

Programa: 0004 – CRIANÇA NA ESCOLA    

Projeto/Atividade:  2.010 – MANUTENÇÀO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

	Categoria Econômica: 3.0.00.00 – Despesas  Correntes
	Natureza da Despesa: 3.3.00.00 – Outras Despesas Correntes
	Elemento: 33.90.32 – Material de Distrib. Gratuita………………500,00

 

 

Art.3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

          Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 19 de Agosto de 2003.

 

 

 
                                ARLINDO SASSET PROVIN
                                Prefeito Municipal.

 

Registrada e publicada em data supra,

 

 

                              LUIS SKOWRONSKI

                                     Técnico em Administração