Decreto Executivo 1.673/2003

EMENTA

• “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Integra da Norma

DECRETO N° 1.673/03, DE 19/08/2003

 

 

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

 

ARLINDO SASSET PROVIN,  Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o  Artigo 4.º da  Lei Municipal n.º 395/02 de 13 de Dezembro de 2002.

 

DECRETA:

 

 

                                               Art. 1°. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), com a distribuição por Órgão, Projeto Atividade e Elemento, conforme descrição abaixo:

         

Órgão: 03.00 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

Unidade Orçamentária: 03.01 – Departamento de Administração

Função: 04 – Administração

Sub-Função: 122 – Administração Geral

Programa: 0003 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

Atividade: 2.003 – MAN. DAS ATIV. DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUN.      

 

Categoria Econômica: 3.0.00.00 – Despesas Correntes

Natureza da Despesa: 3.3.00.00 – Outras Despesas Correntes

              Elemento: 33.90.39 – Out. Serv. de Terc. – Pes. Jur……………………900,00

       

                                         Art. 2°. Os recursos para a Abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão provenientes da anulação parcial da dotação a seguir discriminada:

 

Órgão: 03.00 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

Unidade Orçamentária: 03.01 – Departamento de Administração

Função: 04 – Administração

Sub-Função: 122 – Administração Geral

Programa: 0003 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

Atividade: 2.003 – MAN. DAS ATIV. DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUN.      

 

Categoria Econômica: 3.0.00.00 – Despesas Correntes

Natureza da Despesa: 3.3.00.00 – Outras Despesas Correntes

Elemento: 33.90.36 – Out. Serv. de Terc. – Pes. Fís………R$…………900,00

                                      Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas  as  disposições em contrário.

 

                                           Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, em 19 de Agosto de 2003.

 

 

         ARLINDO SASSET PROVIN
         Prefeito Municipal

 

 

Registrado e Publicado em data supra.

 

 

                                       LUIS SKOWRONSKI
                                       Técnico em Administração