Decreto Executivo 1.672/2003
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2003
Data da Publicação: 18/08/2003
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO N° 1.672/03, DE 18/08/2003
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ARLINDO SASSET PROVIN, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Artigo 4.º da Lei Municipal n.º 395/02 de 13 de Dezembro de 2002.
DECRETA:
Art. 1°. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com a distribuição por Órgão, Projeto Atividade e Elemento, conforme descrição abaixo:
Órgão: 05.00 – SECRETARIA DA SAUDE E PROMOÇÃO SOCIAL.
Unidade Orçamentária: 06.02 – Fundo Municipal da Saúde
Função: 10 – Saúde
Sub-Função: 301 – Atenção Básica
Programa: 0006 – SAUDE COMUNITÁRIA
Projeto/Atividade: 2.014 – MANUT. DA SAUDE PÚBLICA-ATENÇÃO BÁSICA
Categoria Econômica: 3.0.00.00 – Despesas Correntes
Natureza da Despesa: 3.3.00.00 – Outras Despesas Correntes
Elemento: 33.90.39 – Out. Serv. de Terc. – Pes. Jur..R$….2.000,00
Art. 2°. Os recursos para a Abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão provenientes da anulação parcial da dotação a seguir discriminada:
Órgão: 05.00 – SECRETARIA DA SAUDE E PROMOÇÃO SOCIAL.
Unidade Orçamentária: 06.02 – Fundo Municipal da Saúde
Função: 10 – Saúde
Sub-Função: 301 – Atenção Básica
Programa: 0006 – SAUDE COMUNITÁRIA
Projeto/Atividade: 2.014 – MANUT. DA SAUDE PÚBLICA-ATENÇÃO BÁSICA
Categoria Econômica: 4.0.00.00 – Despesas de Capital
Natureza da Despesa: 4.4.00.00 – Investimentos
Elemento: 44.90.52 – Equip. e Material Permanente………R$….2.000,00
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, em 18 de Agosto de 2003.
ARLINDO SASSET PROVIN
Prefeito Municipal .
Registrado e Publicado em data supra.
LUIZ SKOWROSNKI
Técnico em Administração