Decreto Executivo 1.668/2003
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2003
Data da Publicação: 08/08/2003
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO N.º 1.668/03 DE 08/08/2003.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JAIME JOSÉ BORTOLOTTO Prefeito Municipal em Exercício de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais de conformidade com a Lei Orgânica Municipal em seu Art. 71, IV e Artigo 3º da Lei Municipal nº 395/2002 de 13 de Dezembro de 2002.
DECRETA
Art. 1º – Fica Aberto Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), conforme discriminado a seguir:
Órgão: 04.00 – SECRET. DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Unidade Orçamentaria: 04.01 – Educação, Cultura e Esportes
Função: 12 – Educação
Sub-Função: 361 – Ensino Fundamental
Programa: 0004 – CRIANÇA NA ESCOLA
Projeto/Atividade: 1.001 – AMPL. DA REDE FÍSICA DO ENS. FUNDAMENTAL
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Categoria Econômica: 4.0.00.00 – Despesas de Capital |
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Natureza da Despesa: 4.4.00.00 – Investimentos |
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Elemento: 44.90.51 – Obras e Instalações…………………………3.000,00 |
Art. 2º – Os recursos para a Abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão provenientes da anulação parcial de dotações a seguir discriminada:
Órgão: 99.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Unidade Orçamentaria: 99.01 – Reserva de Contingência
Função: 99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Sub-Função: 999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa: 9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Atividade: 0.999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.99.99 – Reserva de Contingência………………………………………………..R$ 3.000,00
Art.3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 08 de Agosto de 2003.
JAIME JOSÉ BORTOLOTTO
Prefeito Municipal em Exercício
Registrado e publicado em data supra.
NILSON JOSÉ ZATTI
Técnico em administração