Decreto Executivo 1.667/2003

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO N° 1.667/03, DE 06/08/2003

 

 

                                     DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

JAIME JOSÉ BORTOLOTTO, Prefeito Municipal em Exercício de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o  Artigo 4.º da  Lei Municipal n.º 395/02 de 13 de Dezembro de 2002.

 

 

DECRETA:

 

 

                                  Art. 1°. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com a distribuição por Órgão, Projeto Atividade e Elemento, conforme descrição abaixo:

 

Órgão: 06.00 – SEC. DE AGRIC., TRANSPORTES, OBRAS E MEIO AMBIENTE.

Unidade Orçamentária: 06.05 – Departamento Mun. de Estradas e Rodagem

Função: 26 – Transporte

Sub-Função: 122 – Transporte Rodoviário

Programa: 0013 – INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL

Projeto/Atividade: 2.028 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DMER.      

                    Categoria Econômica: 3.0.00.00 – Despesas Correntes

                                Natureza da Despesa: 3.3.00.00 – Outras Despesas Correntes

                                  Elemento: 33.90.30 – Material de Consumo….R$….5.000,00

 

                                 Art. 2°. Os recursos para a Abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão provenientes da anulação parcial da dotação a seguir discriminada:

 

 

Órgão: 06.00 – SEC. DE AGRIC., TRANSPORTES, OBRAS E MEIO AMBIENTE.

Unidade Orçamentária: 06.05 – Departamento Mun. de Estradas e Rodagem

Função: 26 – Transporte

Sub-Função: 122 – Transporte Rodoviário

Programa: 0013 – INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL

Projeto/Atividade: 2.028 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DMER.      

           Categoria Econômica: 3.0.00.00 – Despesas Correntes

            Natureza da Despesa: 3.3.00.00 – Outras Despesas Correntes

                        Elemento: 33.90.39 – Out. Serv. de Terc. – Pes. Jur….R$ 5.000,00

 

                                    Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas  as  disposições em contrário.

 

                                    Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, em 06 de Agosto 2003.

 

 

       JAIME JOSÉ BORTOLOTO
       Prefeito Municipal em Exercício.

 

Registrado e Publicado em data supra.

 

 

 NILSON JOSÉ ZATTI
                                  Técnico em Administração