Decreto Executivo 1.669/2003

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO N.º 1.669/03 DE 08/08/2003.

                                        DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                    JAIME JOSÉ BORTOLOTTO, Prefeito Municipal em Exercício de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Artigo 4º da Lei Municipal nº 395/02 de 13 de Dezembro de 2002.

                                  DECRETA

           Art. 1º – Fica Aberto Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), conforme discriminado a seguir:

Órgão: 05.00 – SECRETARIA DA SAUDE E PROMOÇÃO SOCIAL

Unidade Orçamentaria: 05.04 – Fundo Municipal de Assistência Social

Função: 08 – Assistência Social

Sub-Função: 241 – Assistência ao Idoso

Programa: 0007 – ATENDIMENTO À FAMÍLIA    

Projeto/Atividade:  2.018 – ATENDIMENTO À TERCEIRA IDADE

Art. 2º – Os recursos para a Abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão provenientes da anulação parcial de dotações a seguir discriminada:

Órgão: 05.00 – SECRETARIA DA SAUDE E PROMOÇÃO SOCIAL

Unidade Orçamentaria: 05.04 – Fundo Municipal de Assistência Social  

Função: 08 – Assistência Social

Sub-Função: 241 – Assistência ao Idoso

Programa: 0007 – ATENDIMENTO À FAMÍLIA    

Projeto/Atividade:  2.020 – MAN. DAS ATIV. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL

Art.3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

          Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 08 de Agosto de 2003.

                                 JAIME JOSÉ BORTOLOTTO                                Prefeito Municipal em Exercício   Registrada e publicada em data supra.                                  NILSON JOSÉ ZATTI                              Técnico em Administração.