Decreto Executivo 1.665/2003

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO N° 1.665/03 DE 01/08/2003

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

ARLINDO SASSET PROVIN, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Artigo 4.º da  Lei Municipal n.º 395/02 de 13 de Dezembro de 2002.

 

DECRETA:

 

 

                                               Art. 1°. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), com a distribuição por Órgão, Projeto Atividade e Elemento, conforme descrição abaixo:

      

Órgão: 03.00 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

Unidade Orçamentária: 03.01 – Departamento de Administração

Função: 04 – Administração

Sub-Função: 122 – Administração Geral

Programa: 0003 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

Atividade: 2.003 – MAN. DAS ATIV. DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNIC.

Categoria Econômica: 3.0.00.00 – Despesas Correntes

Natureza da Despesa: 3.3.00.00 – Outras Despesas Correntes

              Elemento: 33.90.39 – Out. Serv. de Terc. – Pes. Jur……..R$………2.000,00

 

Órgão: 06.00 – SECR. DE AGRICULTURA, TRANSP., OBRAS E MEIO AMB.

Unidade Orçamentária: 06.03 – Agricultura e Meio Ambiente

Função: 20 – Agricultura

Sub-Função: 606 – Extensão Rural

Programa: 0014 – APOIO À ATIVIDADE AGROPECUÁRIA

Atividade: 2.023 – MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECRET. DA AGRICULTURA      

Categoria Econômica: 3.0.00.00 – Despesas Correntes

Natureza da Despesa: 3.3.00.00 – Outras Despesas Correntes

              Elemento: 33.90.30 – Material de Consumo……………………R$……2.500,00

 

                                         Art. 2°. Os recursos para a Abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão provenientes da anulação parcial da dotação a seguir discriminada:

 

Órgão: 03.00 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

Unidade Orçamentária: 03.01 – Departamento de Administração

Função: 04 – Administração

Sub-Função: 122 – Administração Geral

Programa: 0003 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

Atividade: 2.003 – MAN. DAS ATIV. DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNIC.

Categoria Econômica: 3.0.00.00 – Despesas Correntes

Natureza da Despesa: 3.3.00.00 – Outras Despesas Correntes

              Elemento: 33.90.36 – Out. Serv. de Terc. – Pes. Fís……..R$………2.000,00

 

 

Órgão: 06.00 – SECR. DE AGRICULTURA, TRANSP., OBRAS E MEIO AMB.

Unidade Orçamentária: 06.03 – Agricultura e Meio Ambiente

Função: 20 – Agricultura

Sub-Função: 606 – Extensão Rural

Programa: 0014 – APOIO À ATIVIDADE AGROPECUÁRIA

Atividade: 2.023 – MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECRET. DA AGRICULTURA      

Categoria Econômica: 3.0.00.00 – Despesas Correntes

Natureza da Despesa: 3.3.00.00 – Outras Despesas Correntes

Elemento: 33.90.39 – Out. Serv. de Terc. – Pes. Jur……..R$………2.500,00

 

                                      Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

                                           Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, em 01 de Agosto de 2003.

 

 

        JAIME JOSE BORTOLOTTO         Prefeito Municipal em Exercício

 

 

 

Registrado e Publicado em data supra.

 

 

                                      NILSON JOSÉ ZATTI                                       Técnico em Administração