Decreto Executivo 1.664/2003
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2003
Data da Publicação: 31/07/2003
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E AFASTAMENTO DO COORDENADOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.664/03 DE 31/07/2003.
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E AFASTAMENTO DO COORDENADOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ARLINDO SASSET PROVIN, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação com o Art. 70 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA
Art. 1º – O Vice Prefeito ocupante do Cargo em Comissão de Coordenador, fica afastado de suas funções no período de 31 de Julho a 10 de Agosto de 2003, para substituir o Prefeito Municipal conforme ata de transmissão de cargo lavrada neste dia 31 (trinta e um) de Julho de 2003.
Parágrafo único: O Prefeito em Exercício perceberá somente a remuneração de Prefeito Municipal proporcionalmente ao período previsto no caput deste artigo.
Art. 2º – Para fazer frente as despesas decorrentes da aplicação deste Decreto serão utilizados os recursos consignados no Orçamento vigente.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, em 31 de Julho de 2003.
ARLINDO SASSET PROVIN
Prefeito Municipal
Registrado e publicado em data supra
NILSON JOSÉ ZATTI
Técnico em Administração