Decreto Executivo 1.663/2003
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2003
Data da Publicação: 31/07/2003
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO N.º 1.663/03 DE 31/07/2003
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JAIME JOSÉ BORTOLOTTO, Prefeito Municipal em Exercício de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Artigo 4º da Lei Municipal nº 395/02 de 13 de Dezembro de 2002.
DECRETA
Art. 1º – Fica Aberto Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme discriminado a seguir:
Órgão: 05.02 – SECRETARIA DA SAUDE E PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade Orçamentaria: 05.02 – Fundo Municipal da Saúde
Função: 10 – Saúde
Sub-Função: 301 – Atenção Básica
Programa: 0006 – SAUDE COMUNITÁRIA
Projeto/Atividade: 2.014 – MANUT. DA SAUDE PÚBLICA-ATENÇÃO BÁSICA
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Categoria Econômica: 3.0.00.00 – Despesas Correntes |
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Natureza da Despesa: 3.3.00.00 – Outras Despesas Correntes |
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Elemento: 33.90.32 – Material de Distribuição Gratuita……..5.000,00 |
Art. 2º – Os recursos para a Abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão provenientes da anulação parcial de dotações a seguir discriminada:
Órgão: 05.02 – SECRETARIA DA SAUDE E PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade Orçamentaria: 05.02 – Fundo Municipal da Saúde
Função: 10 – Saúde
Sub-Função: 301 – Atenção Básica
Programa: 0006 – SAUDE COMUNITÁRIA
Projeto/Atividade: 2.014 – MANUT. DA SAUDE PÚBLICA-ATENÇÃO BÁSICA
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Categoria Econômica: 3.0.00.00 – Despesas Correntes |
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Natureza da Despesa: 3.3.00.00 – Outras Despesas Correntes |
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Elemento: 33.90.30 – Material de Consumo……………………..5.000,00 |
Art.3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 31 de Julho de 2003.
JAIME JOSÉ BORTOLOTTO Prefeito Municipal em Exercício.
Registrado e publicado em data supra,
NILSON JOSÉ ZATTI
Técnico em Administração