Decreto Executivo 1.662/2003
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2003
Data da Publicação: 29/07/2003
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO N.º 1.662/03 DE 29/07/2003
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ARLINDO SASSET PROVIN, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Artigo 4º da Lei Municipal nº 395/02 de 13 de Dezembro de 2002.
DECRETA
Art. 1º – Fica Aberto Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme discriminado a seguir:
Órgão: 06.00 – SECR. DA AGRIC. TRANSP., OBRAS E MEIO AMB
Unidade Orçamentaria: 06.01 – Obras e Serviços Urbanos
Função: 15 – Urbanismo
Sub-Função: 452 – Serviços Urbanos.
Programa: 0009 – SEGURANÇA E LIMPEZA URBANA.
Projeto/Atividade: 2.021 – MANUTENÇÀO DOS SERVIÇOS URBANOS
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Categoria Econômica: 3.0.00.00 – Despesas Correntes |
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Natureza da Despesa: 3.3.00.00 – Outras Despesas Correntes |
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Elemento: 33.90.30 – Material de Consumo………………………..500,00 |
Art. 2º – Os recursos para a Abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão provenientes da anulação parcial de dotações a seguir discriminada:
Órgão: 06.00 – SECR. DA AGRIC. TRANSP., OBRAS E MEIO AMB
Unidade Orçamentaria: 06.01 – Obras e Serviços Urbanos
Função: 15 – Urbanismo
Sub-Função: 452 – Serviços Urbanos
Programa: 0009 – SEGURANÇA E LIMPEZA URBANA
Projeto/Atividade: 2.021 – MANUTENÇÀO DOS SERVIÇOS URBANOS
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Categoria Econômica: 3.0.00.00 – Despesas Correntes |
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Natureza da Despesa: 3.3.00.00 – Outras Despesas Correntes |
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Elemento: 33.90.36 – Out. Serv. de Terc. – Pes. Fís……………..500,00 |
Art.3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 29 de Julho de 2003.
ARLINDO SASSET PROVIN
Prefeito Municipal.
Registrado e publicado em data supra,
NILSON JOSÉ ZATTI
Técnico em Administração