Decreto Executivo 1.661/2003
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2003
Data da Publicação: 28/07/2003
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO N.º 1.661/03 DE 28/07/2003.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ARLINDO SASSET PROVIN Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais de conformidade com a Lei Orgânica Municipal em seu Art. 71, IV e Artigo 3º da Lei Municipal nº 395/2002 de 13 de Dezembro de 2002.
DECRETA
Art. 1º – Fica Aberto Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), conforme discriminado a seguir:
Órgão: 03.00 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
Unidade Orçamentaria: 03.01 – Departamento de Administração
Função: 04 – Administração
Sub-Função: 122 – Administração Geral
Programa: 0003 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Projeto/Atividade: 1.008 – AMPL. DO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL
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Categoria Econômica: 4.0.00.00 – Despesas de Capital |
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Natureza da Despesa: 4.4.00.00 – Investimentos |
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Elemento: 44.90.51 – Obras e Instalações…………………………1.100,00 |
Art. 2º – Os recursos para a Abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão provenientes da anulação parcial de dotações a seguir discriminada:
Órgão: 99.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Unidade Orçamentaria: 99.01 – Reserva de Contingência
Função: 99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Sub-Função: 999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa: 9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Atividade: 0.999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.99.99 – Reserva de Contingência………………………………………………..R$ 1.100,00
Art.3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 28 de Julho de 2003.
ARLINDO SASSET PROVIN
Prefeito Municipal
Registrado e publicado em data supra.
NILSON JOSÉ ZATTI
Técnico em administração