Decreto Executivo 1.660/2003

EMENTA

• “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Integra da Norma

DECRETO N° 1.660/03, DE 24/07/2003

 

 

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

ARLINDO SASSET PROVIN, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Artigo 4.º da  Lei Municipal n.º 395/02 de 13 de Dezembro de 2002.

 

DECRETA:

 

                                               Art. 1°. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais), com a distribuição por Órgão, Projeto Atividade e Elemento, conforme descrição abaixo:

 

Órgão: 03.00 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

Unidade Orçamentária: 03.01 – Departamento de Administração

Função: 04 – Administração

Sub-Função: 122 – Administração Geral

Programa: 0003 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

Atividade: 2.003 – MANUT. DAS ATIVIDADES DE ADMIN. GERAL DO MUNIC.      

Categoria Econômica: 3.0.00.00 – Despesas Correntes

Natureza da Despesa: 3.1.00.00 – Pessoal e Encargos Sociais

              Elemento: 31.90.16 – Out. Despesas Var. – Pes. Civ……..R$……..2.200,00

 

Órgão: 04.00 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Unidade Orçamentária: 04.01 – Educação, Cultura e Esportes

Função: 12 – Educação

Sub-Função: 361 – Ensino Fundamental

Programa: 0004 – CRIANÇA NA ESCOLA

Atividade: 2.011 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR      

Categoria Econômica: 3.0.00.00 – Despesas Correntes

Natureza da Despesa: 3.1.00.00 – Pessoal e Encargos Sociais

              Elemento: 31.90.16 – Out. Despesas Var. – Pes. Civ……..R$………..900,00

 

Órgão: 06.00 – SEC. DE AGRIC., TRANSPORTES, OBRAS E MEIO AMBIENTE

Unidade Orçamentária: 06.03 – Agricultura e Meio Ambiente

Função: 20 – Agricultura

Sub-Função: 606 – Extensão Rural

Programa: 0014 – APOIO À ATIVIDADE AGROPECUÁRIA

Atividade: 2.023 – MANUT. DAS ATIVIDADES DA SEC. DA AGRICULTURA      

Categoria Econômica: 3.0.00.00 – Despesas Correntes

Natureza da Despesa: 3.1.00.00 – Pessoal e Encargos Sociais

              Elemento: 31.90.16 – Out. Despesas Var. – Pes. Civ……..R$……..5.000,00

 

                                       Art. 2°. Os recursos para a Abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão provenientes da anulação parcial da dotação a seguir discriminada:

 

Órgão: 03.00 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

Unidade Orçamentária: 03.01 – Departamento de Administração

Função: 04 – Administração

Sub-Função: 122 – Administração Geral

Programa: 0003 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

Atividade: 2.003 – MANUT. DAS ATIVIDADES DE ADMIN. GERAL DO MUNIC.      

Categoria Econômica: 3.0.00.00 – Despesas Correntes

Natureza da Despesa: 3.1.00.00 – Pessoal e Encargos Sociais

              Elemento: 31.90.34 – Out. Desp. de Pes. Decor. De Contr…R$…….400,00

 

Categoria Econômica: 3.0.00.00 – Despesas Correntes

Natureza da Despesa: 3.3.00.00 – Outras Despesas Correntes

              Elemento: 33.90.33 – Pas. e Despesas Com Locomoção…R$……..800,00

          Elemento: 33.90.35 – Serviços de Consultoria……………R$………..1.000,00

 

Órgão: 04.00 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Unidade Orçamentária: 04.01 – Educação, Cultura e Esportes

Função: 12 – Educação

Sub-Função: 361 – Ensino Fundamental

Programa: 0004 – CRIANÇA NA ESCOLA

Atividade: 2.011 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR      

Categoria Econômica: 3.0.00.00 – Despesas Correntes

Natureza da Despesa: 3.3.00.00 – Outras Despesas Correntes

              Elemento: 33.90.14 – Diárias – Civil……………………..R$………………..450,00

Elemento: 33.90.36 – Out. Serv. de Terc. – Pes. Fís…….R$…………..450,00

 

Órgão: 06.00 – SEC. DE AGRIC., TRANSPORTES, OBRAS E MEIO AMBIENTE

Unidade Orçamentária: 06.03 – Agricultura e Meio Ambiente

Função: 20 – Agricultura

Sub-Função: 606 – Extensão Rural

Programa: 0014 – APOIO À ATIVIDADE AGROPECUÁRIA

Atividade: 2.023 – MANUT. DAS ATIVIDADES DA SEC. DA AGRICULTURA      

Categoria Econômica: 3.0.00.00 – Despesas Correntes

Natureza da Despesa: 3.3.00.00 – Outras Despesas Correntes

              Elemento: 33.90.32 – Material de Distribuição Gratuita…..R$……5.000,00

 

                                       Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

                                             Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, em 24 de Julho de 2003.

 

 

          ARLINDO SASSET PROVIN
          Prefeito Municipal

 

 

Registrado e Publicado em data supra.

 

 

                                        NILSON JOSÉ ZATTI
                                        Técnico em Administração