DECRETO Nº 6.602/2024 DE 22 DE ABRIL DE 2024.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                               MAURO FRANCISCO RISSO Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 1.142/2022 de 15 de dezembro de 2022, Lei Orgânica em seu Art. 71, IV.

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                                                           DECRETA:

                         Art. 1º – Fica Nomeado o servidor público municipal senhor ELISEO PEGORINI, ocupante do cargo de provimento em Comissão de Diretor de Departamento Nível CC5 40 horas semanal, lotado na Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Públicos, a partir desta data. 

Art. 2º – Para fazer frente às despesas decorrentes da aplicação deste Decreto serão utilizados recursos do orçamento vigente.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

                    Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, em 22 de abril de 2024.

MAURO FRANCISCO RISSO.

Prefeito Municipal.

Registrado e Publicado em data supra

Ivan Tonini

Secretário de Administração, Finanças e Planejamento 

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2024

Data da Publicação: 22/04/2024