DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                               MAURO FRANCISCO RISSO Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 1.142/2022 de 15 de dezembro de 2022, Lei Orgânica em seu Art. 71, IV.

                                                            DECRETA:

                        Art. 1º – Fica nomeada a nova composição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Município de Jardinópolis, ficando da seguinte forma:

               I – REPRESENTANTES DA INSTITUIÇÃO GOVERNAMENTAL

                        Representantes da Secretaria Municipal de Educação.

 – Titulares: Adriane Favin e Diana Marins Skowronski.

  – Suplentes: Fabiane Enderle e Tânia Restelatto.

                    Representantes da Secretaria Municipal de Saúde – Titular: Adriana Gomes Ostrowski – Suplente: Greici de Mattos;

Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social – Titular: Sandra Cremonini – Suplente: Ediles Provense Maria;

                    Representantes da Secretaria Municipal de Administração Finanças e Planejamento – Titular: Ivan Tonini – Suplente: Leomir Detoni;

 

                    Representantes da Secretaria Municipal de Esportes e Cultura e Turismo – Titular: Elizete Bortolotto Farfus – Suplente: Edilce Provense;

 

II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:                                                                 

                      Representante da Associação de Pais e Professores da Escola de Educação Básica Fazenda Triângulo Titular: Sandra Mara Oselame Riboldi; Suplente: Lucilene Nadaletti.

                       Representante da Associação de Pais e Professores da Escola Nucleada Municipal Castro Alves Titular: Francieli Favaretto, Suplente: Jones Balen;

                      Representante do Grupo de Idosos: Titular: Stelamaris Moterle Suplente: Nivia Maria Saretto Bertoldo;

                      Representante do Conselho Comunitário. Titular: Ilda Albani Alberti, Suplente: Maria Ferrari Meurer.

                     Representante do Clube de Mães Marinheiras do Amor, Titular: Vanderleia Nossal, Suplente: Juraci Tortelli Foresti.

                     Art. 2º – O mandato dos conselheiros será de 02 (dois) anos, facultada uma recondução.

                        Art. 3º – A substituição poderá ser efetuada a qualquer tempo, sendo que a função de membro do conselho é considerada de interesse público relevante e não será remunerada.

                        Art. 4º – Os membros da Diretoria serão eleitos por no mínimo 2/3 dos membros do órgão, de acordo com o artigo 12 e 1º § Lei nº 1.142/2022.

                        Art. 5º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º – Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 6.405/2023 de 21/08/2023.

                    Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, em 22 de abril de 2024.

         MAURO FRANCISCO RISSO.

Prefeito Municipal.

Registrado e Publicado em data supra

Ivan Tonini

Secretário de Administração, Finanças e Planejamento 

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2024

Data da Publicação: 22/04/2024