DECRETO Nº 6.603/2024 DE 22 DE ABRIL DE 2024.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                                      MAURO FRANCISCO RISSO, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor em especial a Lei Orgânica do Município em seu artigo 71, IV, e Lei Complementar nº 040/20210 de 15 de dezembro de 2010.

                                                           DECRETA:

Art. 1º – Ficanomeada a composição dos novos membros do Conselho Municipal de habitação do Município de Jardinópolis Estado de Santa Catarina, com as seguintes representações e membros:

1. Representante da Secretaria Municipal de Transportes, Obras Serviços Públicos, que será seu Presidente;

Titular: Nevio Alves de Lima. Suplente: Valdemir Orlandini.

• Representante da Secretaria Municipal de Administração Finanças e Planejamento, que será seu Vice-Presidente;

Titular: Nilson José Zatti. Suplente: Dulce Maria Bresolin.

• Representante da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes,

que será seu Secretário Executivo;

Titular: Fabiane Enderle. Suplente: Andreia Serafim.

• Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, que será seu Tesoureiro;

Titular: Ilda Albani Alberti. Suplente: Ediles Provense Maria.

II – Membros Designados:

a) representante da Associação de Agricultores;

Titular: Jacir  Nadaletti. Suplente: Alci Frigotto.

b) representante do Conselho Municipal de Assistência Social;

Titular: Elenice Comin.  Suplente: Sandra Cremonini.

c) representante da Associação Empresarial do Município;

Titular: Jaison Maria. Suplente: Fernando Gemelli

d) representante da Associação Clube do Idoso;

Titular: Pedro Caprini.  Suplente: Ortemio Tonini.

                            Art. 2º – O mandato dos membros do conselho será para 2 (dois) anos a contar da presente data.

                        Art. 3º – Os membros do Conselho prestarão serviços relevantes ao Município e não serão remunerados.

                           Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                          Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 5.827/2021 de 30/03/2021.

                           Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis, 22 de Abril de 2024.

MAURO FRANCISCO RISSO.

Prefeito Municipal.

Registrado e publicado em data supra.

Ivan Tonini

Secretario de Administração, Finanças e Planejamento

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2024

Data da Publicação: 22/04/2024