PORTARIA Nº 165/2026 DE 17 DE JULHO DE 2026.

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOLNEI ALVES DE LIMA, Prefeito Municipal em exercício de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica em seu Art. 71, IV, XXIV, e o Art. 60 do Estatuto do Servidor Público Municipal.

RESOLVE:

                     01 – Conceder férias regulamentares de 10 (dez) dias ao servidor público municipal IVAN TONINI, ocupante do cargo em provimento em efetivo de Técnico em Administração 40 horas semanal, matrícula 212.350-06, para serem gozadas no período de 20/07 a 29/07/2026, devendo retornar a suas funções em 30/07/2026.

02 – As férias ora concedidas referem-se ao período aquisitivo de 19/06/2024 a 18/06/2025.

03 – Para fazer frente às despesas da aplicação da presente, Portaria, serão utilizados recursos do orçamento vigente.

04 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

05 – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, 17 de julho de 2026.

VOLNEI ALVES DE LIMA

Prefeito em exercício

Registrada e publicada em data supra, conforme determina Lei Municipal 988/2017

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2023

Data da Publicação: 17/07/2026