PORTARIA Nº 164/2026 DE 17 DE JULHO DE 2026.

CONCEDE GOZO DE SALDO REMANESCENTE DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOLNEI ALVES DE LIMA, Prefeito Municipal em exercício de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor LUAN ANTONIO MATIEVICZ, ocupante do cargo de provimento efetivo de Motorista, 40 horas semanais, matrícula nº 215.153/01, o gozo do saldo remanescente de 15 (quinze) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 01/02/2023 a 31/01/2024, anteriormente concedidas pela Portaria nº 072/2025 e parcialmente cassadas pela Portaria nº 102/2025.

Art. 2º O período de gozo das férias será de 20 de julho de 2026 a 03 de agosto de 2026, devendo o servidor retornar às suas atividades em 04 de agosto de 2026.

Art. 3º Para fazer frente às despesas decorrentes da aplicação da presente Portaria, serão utilizados recursos do orçamento vigente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, em 17 de julho de 2026.

VOLNEI ALVES DE LIMA

Prefeito exercício

Registrada e publicada em data supra, conforme determina Lei Municipal 988/2017

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2026

Data da Publicação: 17/07/2026