Decreto Executivo 6.052/2022

EMENTA

• DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE SERVIDOR MUNICIPALE DA OUTRAS PROVIDËNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 6.052/22 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE SERVIDOR MUNICIPALE DA OUTRAS PROVIDËNCIAS.

                                                                                                                                                                                                            MAURO FRANCISCO RISSO, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere, e de conformidade com a legislação em vigor, em especial a Lei Orgânica Município, em seu Art. 71, IV, XXIV, Lei Municipal Complementar nº 041/2011 de 16/12/2011 e demais alterações, Lei Complementar nº 095/21 de 18/03/2021.

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                                               DECRETA:

                         Art. 1º – Fica Reenquadrada a servidora pública Municipal, JANICE DE QUADROS PAVAN portadora do CPF Nº 083.676.669-50, CI. Nº 5.372.900 ocupante do cargo de provimento em Comissão de Diretora de Projetos 20 horas semanal, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, nomeada através do Decreto nº 5.858/21 de 17/05/2021, Matricula nº 021.513-6/1, passa a ocupar o cargo de Chefe de Setor CC-2, 40 horas semanal, a partir desta data. 

Art. 2º – Para fazer frente ás despesas decorrentes da aplicação deste Decreto serão utilizados recursos do orçamento vigente.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC 14 de Fevereiro de 2022.

     MAURO FRANCISCO RISSO.

           Prefeito Municipal.

Registrado e publicado em data supra.

NILSON JOSÉ ZATTI.

Chefe de Gabinete.