Decreto Executivo 5.042/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 03/02/2022
EMENTA
- DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR GRAU DE INSTRUÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 5.042/22 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR GRAU DE INSTRUÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MAURO FRANCISCO RISSO, Prefeito Municipal de Jardinópolis Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor em especial a Lei Orgânica do Município em seu Art. 71, IV, e XXIV e Lei Complementar Municipal nº 041/2011, de 26/12/2011, artigo 12 (Plano de Cargos e Salários):
Considerando o requerimento solicitando a gratificação por grau de instrução;
Considerando o Diploma apresentado.
Considerando o Parecer Jurídico em anexo.
DECRETA:
Art. 1º – Nos termos da Lei Complementar nº 041/2011, de 16/12/2011, Artigo 12 e suas alterações posteriores, fica concedido gratificação por grau de instrução de 10% (dez por cento) por ter concluído o Curso de Especialização, Pós Graduação em Latu Sensu em “Treinamento Desportivo” ao servidor público municipal, ALEX SANDRO BALEN, matrícula nº 021.451-5/1, CPF Nº 087.581.509-00, CI Nº 4.843.349, ocupante do cargo provimento efetivo de Professor de Educação Física 20 horas semanal, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
Art. 2º – Para fazer frente às despesas decorrentes da aplicação deste Decreto serão utilizados os recursos consignados no orçamento vigente;
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, em 03 de Fevereiro de 2022.
MAURO FRANCISCO RISSO.
Prefeito Municipal.
Registrada e publicada em data supra.
NILSON JOSÉ ZATTI
Chefe de Gabinete.