Decreto Executivo 6.043/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 03/02/2022
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO, PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 6.043/22 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO, PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MAURO FRANCISCO RISSO, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, em especial a Lei Orgânica em seu Art. 71, IV, XXIV e XXV, Edital de Concurso Público Municipal nº 001/20, Lei Complementar nº 041/11 de 16/12/2011, Lei complementar nº 076/17 de 14/12/2017 Decreto nº 5.872/21 de 08 de Junho de 2021, Lei complementar nº 094/21 de 18/03/2021.
DECRETA:
Art. 1º – Fica nomeada a servidora publica municipal, Senhora CLAUDIA APARECIDA BRUSTOLIN HELLSTROM, CPF Nº 054.247.229-54, CI Nº 4.843.683, aprovada em concurso público, para ocupar o cargo em provimento efetivo de Professor de Educação Infantil 20 horas semanal, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, percebendo o vencimento constante no Anexo III, Nível I, da Lei Complementar nº 094/21 de 18 de Março de 2021.
Art. 2º – Para fazer frente ás despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, serão utilizados recursos consignados do orçamento vigente.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, em 04 de Fevereiro de 2.022.
MAURO FRANCISCO RISSO.
Prefeito Municipal.
Registrado e Publicado, em data supra.
NILSON JOSÉ ZATTI,
Chefe de Gabinete.