Decreto Executivo 1.721/2003

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

 

DECRETO N.º 1.721/03 DE 16/12/2003.

 

                                                 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

 

        ARLINDO SASSET PROVIN Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, em especial a Lei Orgânica do Município em seu Artigo 71, IV, e Lei Municipal nº 435/03 de 16/12/2003.

 

 

                                DECRETA:

 

                 Art. 1º – Fica aberto Credito Adicional Especial no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), conforme discriminado a seguir:

 

Órgão: 05.00 – SECRETARIA DA SAUDE E PROMOÇÃO SOCIAL

Unidade Orçamentaria: 05.02 – Fundo Municipal da Saúde

Função: 10 – SAUDE  

Sub-Função: 301 – ATENÇÃO BÁSICA

Programa: 0006 – SAUDE COMUNITÁRIA.     

Projeto/Atividade:  2.014 – MANUT. DA SAUDE PÚBLICA-ATENÇÃO BÁSICA.

 

	Categoria Econômica: 4.0.00.00 – Despesas de Capital
	Natureza da Despesa: 4.4.00.00 – Investimentos
	Elemento: 44.90.52 –  Equip. e Material Permanente……….24.000,00

                                     Recurso: 24 – Convênio Estado-Secretaria e Órgãos

 

                 Art. 2º – Os recursos para a Abertura do Crédito Adicional Especial de que trata o artigo anterior, serão provenientes da anulação parcial de dotações a seguir discriminadas:

 

Órgão: 04.00 – SECRET. DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Unidade Orçamentaria: 04.01 – Educação, Cultura e Esportes

Função: 12 – EDUCAÇÃO.  

Sub-Função: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL

Programa: 0004 – CRIANÇA NA ESCOLA.     

Projeto/Atividade:  2.011 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

	Categoria Econômica: 4.0.00.00 – Despesas de Capital
	Natureza da Despesa: 4.4.00.00 – Investimentos
	Elemento: 44.90.52 –  Equip. e Material Permanente……….24.000,00 Recurso: 07 – FNDE-Ministério da Educação

 

 

          Art.3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

                    Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 16 de Dezembro de 2003.

 

 

ARLINDO SASSET PROVIN

                                     Prefeito Municipal.

 

Registrado e publicado em data supra.

 

 

                                    NILSON JOSÉ ZATTI

                                   Técnico em Administração.