Decreto Executivo 1.700/2003
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2003
Data da Publicação: 10/11/2003
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO N.º 1.700/03 DE 10/11/2003
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ARLINDO SASSET PROVIN, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Artigo 4º da Lei Municipal nº 395/02 de 13 de Dezembro de 2002.
DECRETA
Art. 1º – Fica Aberto Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), conforme discriminado a seguir:
Órgão: 04.00 – SECR. DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES.
Unidade Orçamentaria: 04.01 – Educação, Cultura e Esportes.
Função: 12 – Educação
Sub-Função: 361 – Ensino Fundamental.
Programa: 0004 – CRIANÇA NA ESCOLA.
Projeto/Atividade: 2.010 – MANUTENÇÀO DO ENSINO FUNDAMENTAL
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Categoria Econômica: 3.0.00.00 – Despesas Correntes |
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Natureza da Despesa: 3.3.00.00 – Outras Despesas Correntes |
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Elemento: 33.90.39 – Out. Serv. de Terc. Pes. Jur……………..1.000,00 |
Órgão: 05.00 – SECRETARIA DA SAUDE E PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade Orçamentária: 05.02 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Sub-Função: 301 – Atenção Básica
Programa: 0006 – SAUDE COMUNITÁRIA
Projeto/Atividade: 2.014 – MANUT. DA SAUDE PÚBLICA-ATENÇÃO BÁSICA
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Categoria Econômica: 3.0.00.00 – Despesas Correntes |
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Natureza da Despesa: 3.3.00.00 – Outras Despesas Correntes |
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Elemento: 33.90.39 – Out. Serv. de Terc. Pes. Jur……………..1.500,00 |
Art. 2º – Os recursos para a Abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão provenientes da anulação parcial de dotações a seguir discriminada:
Órgão: 04.00 – SECR. DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Unidade Orçamentaria: 04.01 – Educação, Cultura e Esportes
Função: 12 – Educação
Sub-Função: 361 – Ensino Fundamental
Programa: 0004 – CRIANÇA NA ESCOLA
Projeto/Atividade: 2.010 – MANUTENÇÀO DO ENSINO FUNDAMENTAL
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Categoria Econômica: 3.0.00.00 – Despesas Correntes |
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Natureza da Despesa: 3.3.00.00 – Outras Despesas Correntes |
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Elemento: 33.90.32 – Mat. De Distrib. Gratuita………………..1.000,00 |
Órgão: 05.00 – SECRETARIA DA SAUDE E PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade Orçamentaria: 05.02 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Sub-Função: 301 – Atenção Básica
Programa: 0006 – SAUDE COMUNITÁRIA
Projeto/Atividade: 2.014 – MANUT. DA SAUDE PÚBLICA-ATENÇÃO BÁSICA
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Categoria Econômica: 3.0.00.00 – Despesas Correntes |
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Natureza da Despesa: 3.3.00.00 – Outras Despesas Correntes |
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Elemento: 33.90.33 – Pas. E Despes. Com Locomoção………..600,00 |
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Elemento: 33.90.36 – Out. Serv. De Ter. – Pes. Físicas…………900,00 |
Art.3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 10 de Novembro de 2003.
ARLINDO SASSET PROVIN
Prefeito Municipal.
Registrada e publicada em data supra,
NILSON JOSÉ ZATTI
Técnico em Administração