Decreto Executivo 1.692/2003

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

 DECRETO N.º 1.692/03 DE 25/09/2003.

 

 

                                          DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

                                      ARLINDO SASSET PROVIN, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, em especial a Lei OrgÂnica do Município em seu Artigo 71, IV, e Lei Municipal nº 427/03 de 25/09/2003.

 

 

                                      DECRETA

 

 

             Art. 1º –  Fica Aberto Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.500,00  (vinte mil e quinhentos reais), conforme discriminado a seguir:

 

 

Órgão: 02.00 – GABINETE DO PREFEITO

Unidade Orçamentaria: 02.01 – Gabinete do Prefeito

Função: 04 – Administração

Sub-Função: 122 – Administração Geral

Programa: 0002 – GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR    

Projeto/Atividade:  2.002 – MANUTENÇÀO  DO GABINETE DO PREFEITO

 

	Categoria Econômica: 3.0.00.00 – Despesas  Correntes
	Natureza da Despesa: 3.3.00.00 – Outras Despesas Correntes
	Elemento: 33.90.30 – Material de Consumo  ……………………2.500,00
	Elemento: 33.90.39 – Out. Serv. de Terc. – Pes. Jur…………..1.000,00

 

 

Órgão: 03.00 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

Unidade Orçamentaria: 03.01 – Departamento de Administração

Função: 04 – Administração

Sub-Função: 122 – Administração Geral

Programa: 0003 – ADMINISTRAÇÃO GERAL    

Projeto/Atividade:  2.003 – MAN. DAS ATIV. DE ADMINIST. GERAL DO MUN.

 

	Categoria Econômica: 3.0.00.00 – Despesas  Correntes
	Natureza da Despesa: 3.3.00.00 – Outras Despesas Correntes
	Elemento: 33.50.43 – Subvenções Sociais………………………..6.000,00

 

Órgão: 04.00 – SECR. DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Unidade Orçamentaria: 04.01 – Educação, Cultura e Esportes

Função: 12 – Educação

Sub-Função: 361 – Ensino Fundamental

Programa: 0004 – CRIANÇA NA ESCOLA    

Projeto/Atividade:  2.010 – MANUTENÇÀO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

	Categoria Econômica: 3.0.00.00 – Despesas  Correntes
	Natureza da Despesa: 3.3.00.00 – Outras Despesas Correntes
	Elemento: 33.90.30 – Material de Consumo……………………..5.000,00

 

 

Órgão: 05.00 – SECRETARIA DA SAUDE E PROMOÇÃO SOCIAL

Unidade Orçamentaria: 05.02 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 – saúde

Sub-Função: 301 – Atenção Básica

Programa: 0006 – SAUDE COMUNITÁRIA    

Projeto/Atividade:  2.014 – MANUTENÇÃO DA SAUDE-ATENÇÃO BÁSICA

 

	Categoria Econômica: 3.0.00.00 – Despesas  Correntes
	Natureza da Despesa: 3.3.00.00 – Outras Despesas Correntes
	Elemento: 33.90.32 – Mat. de Distribuição Gratuita…………..6.000,00

 

 

Art. 2º – Os recursos para a Abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão provenientes da anulação parcial de dotações a seguir discriminada:

 

 

Órgão: 06.00 – SEC. DA AGR., TRANSPORTES, OBRAS E MEIO AMB

Unidade Orçamentaria: 06.05 – Departamento Municipal de Estradas e Rodagem

Função: 26 – Transporte

Sub-Função: 782 – Transporte Rodoviário

Programa: 0013 – INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL    

Projeto/Atividade:  2.028 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DMER

 

	Categoria Econômica: 4.0.00.00 – Despesas  de Capital
	Natureza da Despesa: 4.4.00.00 – Investimentos
	Elemento: 44.90.52 – Equip. e Material Permanente………..20.500,00
	Recurso: 24 – Convênio Estado – Secretarias e Órgãos

 

Art.3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

         Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 25 de Setembro de 2003.

 

 
                                      ARLINDO SASSET PROVIN
                                      Prefeito Municipal.

 

Registrada e publicada em data supra.

 

 
                            NILSON JOSÉ ZATTI

                                                               Técnico em Administração