Decreto Executivo 1.693/2003

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

      DECRETO N.º 1.693/03 DE 25/09/2003.

                                           DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                      ARLINDO SASSET PROVIN, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Artigo 4º da Lei Municipal nº 395/02 de 13 de Dezembro de 2002:

                                      DECRETA

  Art. 1º – Fica Aberto Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme discriminado a seguir:

Órgão: 04.00 – SECRET. DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Unidade Orçamentaria: 04.01 – Educação, Cultura e Esportes

Função: 12 – Educação

Sub-Função: 365 – Educação Infantil

Programa: 0004 – CRIANÇA NA ESCOLA    

Projeto/Atividade: 2.012 – MANUT. DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL

Art. 2º – Os recursos para a Abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão provenientes da anulação parcial de dotações a seguir discriminada:

Órgão: 04.00 – SECRET. DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Unidade Orçamentaria: 04.01 – Educação, Cultura e Esportes

Função: 12 – Educação

Sub-Função: 365 – Educação Infantil

Programa: 0004 – CRIANÇA NA ESCOLA    

Projeto/Atividade:  2.012 – MANUT. DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL

Art.3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

         Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 25 de Setembro de 2003.

 
                               ARLINDO SASSET PROVIN
                               Prefeito Municipal.
 
Registrado e publicado em data supra.
 
 
                             NILSON JOSÉ ZATTI
                             Técnico em Administração.