Decreto Executivo 1.655/2003
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2003
Data da Publicação: 15/07/2003
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR, PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.655/03 DE 15/07/2003
DISPÕESOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR, PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ARLINDO SASSET PROVIN, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere, e de conformidade com a legislação em vigor, em especial a Lei Orgânica em seu Art. 71, IV, XXIV, Lei Municipal Complementar nº 008/2001, anexo II e Lei Complementar 013/2003.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica nomeada a Senhora CÁTIA APARECIDA ANGONESE, portadora do CPF Nº Nº 020.919.409-09, CI Nº 1.788.731, para ocupar o cargo de Diretora de Educação, Nível CC-5, provido em Comissão, percebendo o vencimento constante no anexo II da Lei complementar nº 013/2003.
Art. 2º – Para fazer frente às despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, serão utilizados recursos do orçamento vigente.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, em 15 de Julho de 2.003.
ARLINDO SASSET PROVIN,
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado em data supra.
NILSON JOSÉ ZATTI,
Técnico em Administração.