Decreto Executivo 1.654/2003

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL ADMITIDO EM CARÁTER TEMPORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 1.654/03 DE 14/07/2003.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL ADMITIDO EM CARATER TEMPORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                     ARLINDO SASSET PROVIN, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, em especial a Lei Orgânica Municipal em seu Art. 71, IV, XXIV, XXV:

                                      DECRETA:       

Art. 1º – Fica exonerada a pedido a servidora Pública Municipal Senhora CÁTIA APARECIDA ANGONESE, portadora do CPF Nº 020.919.409-09, CI Nº 1.788.731, ocupante do cargo de Professora de 1ª a 4ª série (Admissão em Caráter Temporário) ACT., carga horária 20 horas semanais, nesta data:

                                      Art. 2º – Para fazer frete as despesas da aplicação do presente Decreto, serão utilizados recursos do Orçamento vigente.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

                                      Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

                                      Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC em 14 de Julho de 2003.

                                      ARLINDO SASSET PROVIN

                                      Prefeito Municipal

Registrado e publicado em data supra.

                                      NILSON JOSÉ ZATTI

                                      Técnico em Administração