Decreto Executivo 1.755/2004
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2004
Data da Publicação: 09/03/2004
EMENTA
- DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODO TERRITÓRIO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.755/04 DE 09/03/2004.
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODO TERRITÓRIO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ARLINDO SASSET PROVIN, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto Federal nº 895/93, de 16 de Agosto de 1993, Lei nº 10.925/98, de 22 de Setembro de 1998, resolução nº 03 do Conselho de Nacional de Defesa Civil, ata e AVADAN da comissão municipal de defesa Civil.
Considerando a estiagem que ocorre com a ausência de chuvas significativas por mais de 60 dias;
Considerando por persistirem os efeitos da estiagem e prejudicando sobre maneira o setor agrícola;
Considerando o estado crítico que se encontra o Município, em virtude desta situação;
Considerando a situação que se encontram os agricultores do Município, amargando sérios prejuízos com a agricultura, por causa da estiagem;
Considerando os inúmeros outros Municípios da Região que se encontram na mesma situação, e decretaram situação de emergência.
DECRETA:
Art. 1º – Fica Decretado situação de Emergência, em todo o Território Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, em virtude da estiagem que assola a Região Oeste do Estado, causando graves prejuízos para a agricultura, pecuária e abastecimento de água nas propriedades rurais.
Art. 2º – Para fazer frente às despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, serão utilizados recursos do orçamento vigente.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos por 45 dias, podendo ser prorrogado por mais 45 dias.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, em 09 de Março de 2.004.
ARLINDO SASSET PROVIN,
Prefeito Municipal.
Registrado e Publicado em data supra.
NILSON JOSÉ ZATTI,
Técnico em Administração.