Decreto Executivo 1.756/2004
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2004
Data da Publicação: 10/03/2004
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO N.º 1.756/04 DE 10/03/2004.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ARLINDO SASSET PROVIN, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Artigo 4º da Lei Municipal nº 437/03 de 17 de Dezembro de 2003.
DECRETA
Art. 1º – Fica Aberto Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), conforme discriminado a seguir:
Órgão: 01.00 – CÂMARA DE VEREADORES
Unidade Orçamentaria: 01.01 – Câmara de Vereadores
Função: 01 – Legislativa
Sub-Função: 031 – Ação Legislativa
Programa: 0001 – PROCESSO LEGISLATIVO
Projeto/Atividade: 2.001 – MAN. DAS ATIVID. DA CÂMARA DE VEREADORES
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Categoria Econômica: 3.0.00.00 – Despesas Correntes |
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Natureza da Despesa: 3.3.00.00 – Outras Despesas Correntes |
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Elemento: 33.90.33 – Pas. e Despesas com Locomoção……..2.000,00 |
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Art. 2º – Os recursos para a Abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão provenientes da anulação parcial de dotações a seguir discriminada:
Órgão: 01.00 – CÂMARA DE VEREADORES
Unidade Orçamentaria: 01.01 – Câmara de Vereadores
Função: 01 – Legislativa
Sub-Função: 031 – Ação Legislativa
Programa: 0001 – PROCESSO LEGISLATIVO
Projeto/Atividade: 2.001 – MAN. DAS ATIVID. DA CÂMARA DE VEREADORES
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Categoria Econômica: 3.0.00.00 – Despesas Correntes |
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Natureza da Despesa: 3.3.00.00 – Outras Despesas Correntes |
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Elemento: 33.90.30 – Material de Consumo……………………..2.000,00 |
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Art.3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 10 de Março de 2004.
ARLINDO SASSET PROVIN
Prefeito Municipal.
Registrado e Publicado em Pública.
NILSON JOSÉ ZATTI
Técnico em Administração