Decreto Executivo 1.754/2004

EMENTA

• CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

                                      DECRETO Nº 1.754/04 DE 01/03/2004.

CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                      ARLINDO SASSET PROVIN, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica em seu 71; IV, XXV, e Lei Complementar Municipal nº 008/2001 de 09/10/2001.

                   Considerando, o disposto no Anexo IV (tabela de Vencimentos) da Lei Complementar 008/2001.

                   Considerando, a necessidade do servidor receber, acima do piso de vencimento fixado na Lei, devido à complexidade dos serviços, dedicação, empenho, zelo, horário, quantidade de trabalho e outros:

                                     DECRETA:

                   Art. 1º – Fica concedida Gratificação de Representação à Servidora publica municipal com atribuições diversas, em cargo comissionado, conforme segue:

         Art. 2º – Para fazer face às despesas decorrentes a aplicação do presente Decreto serão utilizados recursos do orçamento vigente

                   Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                   Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

                 Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis –SC, em 01 de Março de 2004.

                                      ARLINDO SASSET PROVIN,

                                      Prefeito Municipal.

Registrado e publicado em data supra.

                                      NILSON JOSÉ ZATTI.

                                      Técnico em Administração.