Decreto Executivo 1.752/2004
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2004
Data da Publicação: 20/02/2004
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO N.º 1.752/04 DE 20/02/2004.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ARLINDO SASSET PROVIN, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Artigo 4º da Lei Municipal nº 437/03 de 17 de Dezembro de 2003.
DECRETA
Art. 1º – Fica Aberto Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), conforme discriminado a seguir:
Órgão: 03.00 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
Unidade Orçamentaria: 03.01 – Departamento de Administração
Função: 04 – Administração
Sub-Função: 122 – Administração Geral
Programa: 0003 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Projeto/Atividade: 2.003 – MAN. DAS ATIV. DE ADMINIST. GERAL DO MUN.
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Categoria Econômica: 3.0.00.00 – Despesas Correntes |
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Natureza da Despesa: 3.3.00.00 – Outras Despesas Correntes |
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Elemento: 33.90.30 – Material de Consumo……………………..7.000,00 |
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Art. 2º – Os recursos para a Abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão provenientes da anulação parcial de dotações a seguir discriminada:
Órgão: 03.00 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
Unidade Orçamentaria: 03.01 – Departamento de Administração
Função: 04 – Administração
Sub-Função: 122 – Administração Geral
Programa: 0003 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Projeto/Atividade: 2.003 – MAN. DAS ATIV. DE ADMINIST. GERAL DO MUN.
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Categoria Econômica: 3.0.00.00 – Despesas Correntes |
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Natureza da Despesa: 3.3.00.00 – Outras Despesas Correntes |
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Elemento: 33.90.39 – Out. Serv. de Terc. – Pes. Jur…………..7.000,00 |
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Art.3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 20 de Fevereiro de 2004.
ARLINDO SASSET PROVIN
Prefeito Municipal.
Registrado e Publicado em Pública.
NILSON JOSÉ ZATTI
Técnico em Administração