Decreto Executivo 1.751/2004
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2004
Data da Publicação: 18/02/2004
EMENTA
- DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.751/04 DE 18/02/2004.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ARLINDO SASSET PROVIN, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor em especial a Lei Orgânica Municipal em seu Artigo 71, IV:
DECRETA:
Art. 1º Fica Decretado Ponto Facultativo em todas as repartições Públicas Municipais do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, nos próximos dias 23 e 25 de Fevereiro de 2004, em virtude das festas de Carnaval e quarta feira de cinzas.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis-SC, em 18 de Fevereiro de 2.004.
ARLINDO SASSET PROVIN
Prefeito Municipal
Registrado e publicado em data supra
NILSON JOSÉ ZATTI
Técnico em Administração.