DECRETO Nº 7.303/2026 DE 03 JULHO DE 2026.

REVOGA O DECRETO Nº 7.300/2026, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SADI GOMES FERREIRA, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 7.300/2026, de 01 de julho de 2026, que concedeu gratificação de função à servidora pública municipal THAISE DOS SANTOS MARMENTINI PEGORINI, matrícula nº 215.127-03, ocupante do cargo efetivo de Controlador Interno.

Art. 2º Cessa, a partir da vigência deste Decreto, o pagamento da gratificação de função concedida pelo Decreto revogado.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis-SC, em 03 de julho de 2026.

SADI GOMES FERREIRA

Prefeito

Registrado e Publicado, em data supra, conforme determina a Lei Municipal 988/2017

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2026

Data da Publicação: 03/07/2026