DECRETO Nº 7.302/2026 DE 01 JULHO DE 2026.

RETIFICA OS DECRETOS Nº 7.275/2026, Nº 7.276/2026 E Nº 7.277/2026, QUE DISPÕEM SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SADI GOMES FERREIRA, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, especialmente o art. 71, incisos IV e XXIV, e em conformidade com a Lei Complementar nº 041/2011, Anexo V, alterada pela Lei Complementar nº 134/2025,

DECRETA:

Art. 1º Fica retificado o art. 1º dos Decretos Municipais nº 7.275/2026, 7.276/2026 e 7.277/2026, para constar que a gratificação de função concedida aos servidores MICHELI FAVARETTO STEMPKOWSKI, SILVANA NADALETI e IDIOMAR JOSÉ TESSARO foi atribuída em razão da designação para compor a Comissão Permanente de Processos Administrativos do Município, permanecendo inalterados os demais termos dos respectivos decretos.

Art. 2º Permanecem inalteradas todas as demais disposições constantes dos Decretos nº 7.275/2026, nº 7.276/2026 e nº 7.277/2026.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos à data de vigência dos Decretos nº 7.275/2026, nº 7.276/2026 e nº 7.277/2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis-SC, em 01 de julho de 2026.

SADI GOMES FERREIRA

Prefeito

Registrado e Publicado, em data supra, conforme determina a Lei Municipal 988/2017

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2026

Data da Publicação: 01/07/2026