DECRETO Nº 7.294/2026 DE  25 DE JUNHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2026 DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SADI GOMES FERREIRA, Prefeito Municipal do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de acordo com o art. 5º, da lei 1.246/25 de 06 de novembro de 2025.

DECRETA

Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar, no orçamento do Município de Jardinópolis, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) nas dotações abaixo relacionadas:

Órgão                                               10.00 – Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Turismo

Unidade Orçamentária       10.02 – Departamento de Cultura

Função                                 0013 – Cultura            

Sub Função                         0392 – Difusão Cultural

Programa                              0007 – VALORIZAÇÃO DA CULTURA

Projeto/Atividade                 2.052 –Festividades do Município

Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 170170000000 – OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DOS ESTADOS com o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Art. 2º – Para suplementação da conta que trata o art. 1º, fica utilizado recursos do excesso de arrecadação nos vínculos 170170000000 – OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DOS ESTADOS, SAPE 596/2026, Portaria Conjunta SGG/SEF Nº 59/2026.

Art. 3º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 25 de Junho de 2026.

SADI GOMES FERREIRA

Prefeito Municipal

Registrada e publicada em data supra, conforme determina a Lei Municipal 988/2017.  

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2026

Data da Publicação: 25/06/2026