DECRETO Nº 7.290/2026, DE 19 DE JUNHO DE 2026.

DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRA DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS DE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SADI GOMES FERREIRA, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e em conformidade com a Lei nº 14.133/2021,

DECRETA:

Art. 1º Fica designada a servidora pública municipal SUELEM DAL SANTO TESSARO, ocupante do cargo de Dirigente de Secretaria, para exercer as funções de Agente de Contratação e Pregoeira do Município de Jardinópolis/SC, em substituição ao servidor EDSON MARCOS MARIA, durante seu período de férias.

Art. 2º A designação prevista no artigo anterior vigorará pelo período compreendido entre 22 de junho de 2026 e 06 de julho de 2026, correspondente ao afastamento legal do servidor titular.

Art. 3º Durante o período de substituição, a servidora designada exercerá todas as atribuições inerentes ao cargo de Agente de Contratação e Pregoeira, nos termos da legislação vigente.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis/SC, em 19 de junho de 2026.

SADI GOMES FERREIRA

Prefeito

Registrado e publicado em data supra, conforme determina a Lei Municipal 988/2017

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2026

Data da Publicação: 19/06/2026