DECRETO Nº 7.150/2026 DE 22 DE JANEIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JARDINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a necessidade de recompor o poder de compra do benefício de vale-alimentação concedido aos servidores públicos municipais;

CONSIDERANDO a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, no período de janeiro de 2025 a dezembro de 2025;

CONSIDERANDO o interesse público e a valorização do servidor público municipal;

DECRETA:

Art. 1º Fica reajustado o valor do vale-alimentação concedido aos servidores públicos municipais de Jardinópolis em 4,26% (por cento), correspondente à variação acumulada do IPCA no período de janeiro a dezembro de 2025.

Art. 2º Para os servidores que atuarem vinte (20) horas semanal totalizando cem (100) horas mensal, o valor será de R$ 217,74 (duzentos e dezessete reais e setenta e quatro centavos) mensal;

Para os servidores que atuarem trinta (30) horas semanal totalizando cento e cinquenta (150) horas mensal, o valor será de R$ 234,58 (duzentos e trinta e quatro reais com cinquenta e oito centavos) mensal;

Para os servidores que atuarem quarenta (40) horas semanal totalizando duzentas (200) horas mensal, o valor será de R$ 312,78 (trezentos e doze reais com setenta e oito centavos) mensal.

Art. 3º O reajuste de que trata este Decreto aplica-se aos servidores ativos que fazem jus ao benefício, observadas as disposições da legislação municipal vigente.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2026.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC em 22 de janeiro de 2026.

SADI GOMES FERREIRA

Prefeito Municipal.

Registrado e publicado em data supra, conforme determina a Lei Municipal 988/2017

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2026

Data da Publicação: 22/01/2026