DECRETO Nº 7.032/2025 DE 10 DE SETEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOLNEI ALVES DE LIMA Prefeito Municipal em exercício de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 1.142/2022 de 15 de dezembro de 2022, Lei Orgânica em seu Art. 71, IV.

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DECRETA:

                         Art. 1º – Fica Exonerada a servidora pública municipal senhora FRANCIELI FAVARETTO, ocupante do cargo de provimento em Efetivo de Agente Comunitário de Saúde 40 horas semanal, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, em decorrência de ter sido aprovada em estágio probatório de concurso público, a partir desta data.  

Art. 2º – Para fazer frente às despesas decorrentes da aplicação deste Decreto serão utilizados recursos do orçamento vigente.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, em 10 de setembro de 2025.

VOLNEI ALVES DE LIMA

Prefeito Municipal em exercício

Registrado e Publicado em data supra, conforme determina a Lei Municipal 988/2017

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2025

Data da Publicação: 10/09/2025