DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2022 DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                      MAURO FRANCISCO RISSO, Prefeito Municipal do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de acordo com o artigo 5º, da lei 1.110/21 de 07 de dezembro de 2021.

DECRETA

                     Art. 1º – Fica autorizado crédito suplementar, no orçamento do Município de Jardinópolis, no valor de R$ 14.544,00 (quatorze mil e quinhentos e quarenta e quatro reais) nas dotações abaixo relacionadas:

Órgão                                    05.00 – SECRETARIA DE SAÚDE.

Unidade Orçamentária           05.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função                                               0010 – SAÚDE

Sub Função                            0301 – ATENÇÃO BÁSICA

Programa                                0009 – SAÚDE COMUNITÁRIA

Projeto/Atividade                   2.019 – Manutenção da Saúde Pública – Atenção Básica

Modalidade de Aplicação:     3.3.1.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 0154.1054 com o valor de R$ 12.120,00 (doze mil e cento e vinte reais).

Órgão                                    05.00 – SECRETARIA DE SAÚDE.

Unidade Orçamentária           05.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função                                               0010 – SAÚDE

Sub Função                            0305 – VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Programa                                0009 – SAÚDE COMUNITÁRIA

Projeto/Atividade                   2.021 – Manutenção de Programa de Vigilância Epidemiológica

Modalidade de Aplicação:     3.3.1.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 0154.1054 com o valor de R$ 2.424,00 (dois mil e quatrocentos e vinte e quatro reais).

Art. 2º – Para suplementar as contas de que trata o Artigo 1º, serão utilizados recursos do excesso de arrecadação no vinculo 01.54.10.54 no orçamento do Fundo Municipal de Saúde do Município de Jardinópolis.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

     Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em de 27 de Setembro de 2022.

MAURO FRANCISCO RISSO

Prefeito Municipal

Registrado e publicado em data supra

NILSON JOSÉ ZATTI

Chefe de Gabinete.

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2022

Data da Publicação: 27/09/2022