DECRETO N. 7.339/2026 DE 17 DE AGOSTO DE 2026.

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA, DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da competência que lhe confere o inciso IV, do art. 71, da Lei Orgânica Municipal, e considerando a Lei Complementar n. 104, de 15 de agosto de 2022, alterada por meio da Lei Complementar n. 142, de 17 de julho de 2026,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os membros para comporem o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, com a seguinte composição:

I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:

1. Representantes da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente:  Adelmo Luiz Valenza: Titular. Graziela das Graças Sônego – Suplente;

• Representante da Epagri: Claudinei Marino Nossal – Titular. -Representante da CASAN: Paulo Beal -Suplente;

• Representantes da Secretaria de Transportes, Obras e Serviços Público Municipal e Defesa Civil: Paulo Rezende – Titular. Edson Marcos Maria – Suplente.

II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

a) Domingos Marmentini – Titular. Diogo Grando – Suplente.

b) Januário Moterle – Titular. Marcos Alberti: Suplente.

c) Catiane Fuzinatto– Titular. Jaiane Cima– Suplente.

Art. 2º As funções dos membros do Conselho serão consideradas de relevante interesse público e exercidas sem ônus para o município.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jardinópolis/SC, 17 de agosto de 2026.

SADI GOMES FERREIRA

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada na data supra, nos termos da Lei Municipal n. 988/2017.

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2026

Data da Publicação: 17/08/2026